Subscritor: FRANCISCO ERIVALDO TELES DE SOUSA (SUPLENTE)
Destino: Prefeitura Municipal
Tramitação: sem registros
Descrição:
Requer a Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, que
no momento dos festejos de alguma religião, se
houver outros festejos de outras religiões
ocorrendo, que ambos possam ocorrer a pelo
menos 800 metros de distância um do outro.