Leis Municipais

Data Número Exercício Descrição Detalhes
01/01/1970 02 2021 LEIS MUNICIPAIS: 02/2021

"INSTITUI O PROGRAMA BOLSA TRABALHO NO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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01/01/1970 22 2021 LEIS MUNICIPAIS: 22/2021

"Reajusta o valor do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, no Município de Tejuçuoca e dá outras providências".

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01/01/1970 21 2021 LEIS MUNICIPAIS: 21/2021

"AUTORIZA QUE O PODER EXECUTIVO ENVIE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS AO PODER LEGISLATIVO DE FORMA ELETRÔNICA, ATRAVÉS DE MÍDIA DIGITALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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01/01/1970 17 2021 LEIS MUNICIPAIS: 17/2021

"Denomina rua de João Pessoa Forte na Sede do Município de Tejuçuoca".

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01/01/1970 16 2021 LEIS MUNICIPAIS: 16/2021

"Dispõe sobre a denominação do prédio público Centro de Referência de Assistência Social Maria Irene Barbosa Góes Mota - CRAS IRENE MOTA".

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01/01/1970 15 2021 LEIS MUNICIPAIS: 15/2021

"Atribui denominação a diversas vias públicas na localidade de Monte Carmelo, no Município de Tejuçuoca".

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01/01/1970 14 2021 LEIS MUNICIPAIS: 14/2021

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO DO AÇUDE BOQUEIRÃO".

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01/01/1970 05 2021 LEIS MUNICIPAIS: 05/2021

"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL".

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01/01/1970 3 2022 LC – LEI COMPLEMENTAR: 3/2022

REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA.

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01/01/1970 20 2021 LEIS MUNICIPAIS: 20/2021

"Dispõe sobre a criação e denominação de Escolas de Ensino Infantil e Fundamental, na forma que indica e dá outras providências".

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