10/03/2023 - RECEBIDO E ENVIADO PARA AS COMISSÕES - APROVADO - 06ª (Sexta) Ordinária DA 10ª (Décima) Legislatura (2023 – 2024) – 1º PERÍODO (10/03/2023 À 10/03/2023) DE 10/03/2023 - ORDEM DO DIA
17/03/2023 - 1ª VOTAÇÃO - APROVADO - 07ª (Sétima) Ordinária DA 10ª (Décima) Legislatura (2023 – 2024) – 1º PERÍODO (17/03/2023 À 17/03/2023) DE 17/03/2023 - ORDEM DO DIA
24/03/2023 - 2ª VOTAÇÃO - APROVADO - 08ª (Oitava) Ordinária DA 10ª (Décima) Legislatura (2023 – 2024) – 1º PERÍODO (24/03/2023 À 24/03/2023) DE 24/03/2023 - ORDEM DO DIA
Descrição:
“Autoriza a criação do programa “Maria nas
escolas”, estabelecendo critérios para divulgação
da LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, Lei
Maria da Penha, no ambiente escolar da rede
municipal de educação”.
