01/04/2022 - RECEBIDO E ENVIADO PARA AS COMISSÕES - FAVORÁVEL - 9ª (Nona) Sessão Ordinária DA 9ª (Nona) Legislatura (2021 – 2022) – 1º PERÍODO (01/04/2022 À 01/04/2022) DE 01/04/2022 - ORDEM DO DIA
08/04/2022 - 1ª VOTAÇÃO - APROVADO - 10ª (Décima) Sessão Ordinária DA 9ª (Nona) Legislatura (2021 – 2022) – 1º PERÍODO (08/04/2022 À 08/04/2022) DE 08/04/2022 - ORDEM DO DIA
22/04/2022 - 2ª VOTAÇÃO - APROVADO - 11ª (Décima-Primeira) Sessão Ordinária DA 9ª (Nona) Legislatura (2021 – 2022) – 1º PERÍODO (22/04/2022 À 22/04/2022) DE 22/04/2022 - ORDEM DO DIA
Descrição:
“Proíbe a utilização de fogos de artifício que produzam
poluição sonora em todo o território do município
de Tejuçuoca/CE e dá outras providências”.