22/02/2024 - RECEBIDO E ENVIADO PARA AS COMISSÕES - APROVADO - 04ª (Quarta) Ordinária DA 10ª (Décima) Legislatura (2023 – 2024) – 1º PERÍODO (23/02/2024 À 23/02/2024) DE 23/02/2024 - ORDEM DO DIA
29/02/2024 - 1ª VOTAÇÃO - APROVADO - 05ª (Quinta) Ordinária DA 10ª (Décima) Legislatura (2023 – 2024) – 1º PERÍODO (01/03/2024 À 01/03/2024) DE 01/03/2024 - ORDEM DO DIA
07/03/2024 - 2ª VOTAÇÃO - APROVADO - 06ª (Sexta) Ordinária DA 10ª (Décima) Legislatura (2023 – 2024) – 1º PERÍODO (08/03/2024 À 08/03/2024) DE 08/03/2024 - ORDEM DO DIA
Descrição:
“Dispõe sobre a prioridade de atendimento em
equipamentos públicos de saúde e assistência
social para mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar, no Município de
Tejuçuoca”.
