“Abre crédito especial, no valor de R$
200.823,79 (duzentos mil, oitocentos e vintes
três e setenta e nove centavos), para custeio das
ações destinadas ao setor cultural, previstas na
lei complementar nº 195 de 08 de julho de 2023
– intitulada lei Paulo Gustavo, e dá outras
providências”. (Urgente Urgentíssimo)
