27/05/2022 - RECEBIDO E ENVIADO PARA AS COMISSÕES - APROVADO - 16ª (Décima-Sexta) Sessão Ordinária DA 9ª (Nona) Legislatura (2021 – 2022) – 1º PERÍODO (27/05/2022 À 27/05/2022) DE 27/05/2022 - ORDEM DO DIA
17/06/2022 - 1ª VOTAÇÃO - APROVADO - 19ª (Décima-Nona) Ordinária DA 9ª (Nona) Legislatura (2021 – 2022) – 1º PERÍODO (17/06/2022 À 17/06/2022) DE 17/06/2022 - ORDEM DO DIA
23/06/2022 - 2ª VOTAÇÃO - APROVADO - 20ª (Vigésima) Ordinária DA 9ª (Nona) Legislatura (2021 – 2022) – 1º PERÍODO (23/06/2022 À 23/06/2022) DE 23/06/2022 - ORDEM DO DIA
Descrição:
“Dispõe sobre a alteração da lei municipal nº
05/1991 e dá outras providências.”
