DETALHES DO DOCUMENTO

• Data: 23/03/2022
• Número: 6
• Tipo: Projeto de Lei – Executivo
• Legislatura: Legislatura (2021 – 2022)
• Segundo Autor: Prefeitura Municipal
• Destino: Câmara Municipal
• Tramitação: sem registros
• Descrição:

  “Dispõe sobre a Instituição do Regime de Previdência
  Complementar do Município de Tejuçuoca e dá outras
  Providências”. (URGENTE URGENTÍSSIMO)

Arquivos relacionados

• Projeto-de-Lei-06-Executivo.pdf