28/01/2021 | 02 | 2021 | LEIS MUNICIPAIS: 02/2021
"INSTITUI O PROGRAMA BOLSA TRABALHO NO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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26/04/2021 | 22 | 2021 | LEIS MUNICIPAIS: 22/2021
"Reajusta o valor do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, no Município de Tejuçuoca e dá outras providências".
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26/04/2021 | 21 | 2021 | LEIS MUNICIPAIS: 21/2021
"AUTORIZA QUE O PODER EXECUTIVO ENVIE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS AO PODER LEGISLATIVO DE FORMA ELETRÔNICA, ATRAVÉS DE MÍDIA DIGITALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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26/03/2021 | 17 | 2021 | LEIS MUNICIPAIS: 17/2021
"Denomina rua de João Pessoa Forte na Sede do Município de Tejuçuoca".
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26/03/2021 | 16 | 2021 | LEIS MUNICIPAIS: 16/2021
"Dispõe sobre a denominação do prédio público Centro de Referência de Assistência Social Maria Irene Barbosa Góes Mota - CRAS IRENE MOTA".
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26/03/2021 | 15 | 2021 | LEIS MUNICIPAIS: 15/2021
"Atribui denominação a diversas vias públicas na localidade de Monte Carmelo, no Município de Tejuçuoca".
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26/03/2021 | 14 | 2021 | LEIS MUNICIPAIS: 14/2021
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO DO AÇUDE BOQUEIRÃO".
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24/02/2021 | 05 | 2021 | LEIS MUNICIPAIS: 05/2021
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL".
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21/02/2022 | 3 | 2022 | LC – LEI COMPLEMENTAR: 3/2022
REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA.
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19/04/2021 | 20 | 2021 | LEIS MUNICIPAIS: 20/2021
"Dispõe sobre a criação e denominação de Escolas de Ensino Infantil e Fundamental, na forma que indica e dá outras providências".
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