| Data | Número | Exercício | Descrição |
|---|---|---|---|
| 28/01/2021 | 02 | 2021 | LEIS MUNICIPAIS: 02/2021 "INSTITUI O PROGRAMA BOLSA TRABALHO NO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| 26/04/2021 | 22 | 2021 | LEIS MUNICIPAIS: 22/2021 "Reajusta o valor do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias, no Município de Tejuçuoca e dá outras providências". |
| 26/04/2021 | 21 | 2021 | LEIS MUNICIPAIS: 21/2021 "AUTORIZA QUE O PODER EXECUTIVO ENVIE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS AO PODER LEGISLATIVO DE FORMA ELETRÔNICA, ATRAVÉS DE MÍDIA DIGITALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| 26/03/2021 | 17 | 2021 | LEIS MUNICIPAIS: 17/2021 "Denomina rua de João Pessoa Forte na Sede do Município de Tejuçuoca". |
| 26/03/2021 | 16 | 2021 | LEIS MUNICIPAIS: 16/2021 "Dispõe sobre a denominação do prédio público Centro de Referência de Assistência Social Maria Irene Barbosa Góes Mota - CRAS IRENE MOTA". |
| 26/03/2021 | 15 | 2021 | LEIS MUNICIPAIS: 15/2021 "Atribui denominação a diversas vias públicas na localidade de Monte Carmelo, no Município de Tejuçuoca". |
| 26/03/2021 | 14 | 2021 | LEIS MUNICIPAIS: 14/2021 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO DO AÇUDE BOQUEIRÃO". |
| 24/02/2021 | 05 | 2021 | LEIS MUNICIPAIS: 05/2021 "DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL". |
| 21/02/2022 | 3 | 2022 | LC – LEI COMPLEMENTAR: 3/2022 REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA. |
| 19/04/2021 | 20 | 2021 | LEIS MUNICIPAIS: 20/2021 "Dispõe sobre a criação e denominação de Escolas de Ensino Infantil e Fundamental, na forma que indica e dá outras providências". |
