07/10/2022 - RECEBIDO E ENVIADO PARA AS COMISSÕES - APROVADO - 30ª (Trigésima) Ordinária DA 9ª (Nona) Legislatura (2021 – 2022) – 2º PERÍODO (07/10/2022 À 07/10/2022) DE 07/10/2022 - ORDEM DO DIA
21/10/2022 - 1ª VOTAÇÃO - APROVADO - 32ª (Trigésima-Segunda) Ordinária DA 9ª (Nona) Legislatura (2021 – 2022) – 2º PERÍODO (21/10/2022 À 21/10/2022) DE 21/10/2022 - ORDEM DO DIA
27/10/2022 - 2ª VOTAÇÃO - APROVADO - 33ª (Trigésima-Terceira) Ordinária DA 9ª (Nona) Legislatura (2021 – 2022) – 2º PERÍODO (28/10/2022 À 28/10/2022) DE 28/10/2022 - ORDEM DO DIA
